PLV 56/2004 => MPV 209/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Sérgio - PT/RJ
Apresentação
01/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11053/04. DOFC 30 12 04 PAG 11 COL 02. |
| 01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luiz Sérgio |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos