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PLV 9/2019 MPV86718 => MPV 867/2018 LIDPR Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 867/2018

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2019 MPV86718 ( MPV86718 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

MPV86718 ( MPV86718 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2019, pela Comissão Mista da MPV 867/2018, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural". Inteiro teor
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