PDC 365/1993
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jair Bolsonaro - PPR/RJ
Apresentação
19/10/1993
Ementa
Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/11/1993 | DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/10/1993 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/1993 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/1993 |
CDN ( CDN )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/1995 |
CDN ( CDN )
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30/06/1995 |
CDN ( CDN )
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09/08/1995 |
CDN ( CDN )
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23/08/1995 |
CDN ( CDN )
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29/08/1995 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/08/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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09/10/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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23/10/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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05/11/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 29/08/1995 - 14h00
Plenário
Sessão - Deliberativa