PLV 30/2003 => MPV 135/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jamil Murad - PCdoB/SP
Apresentação
18/12/2003
Ementa
"Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10833/03. DOFC 30 12 03 PAG 01 COL 01. Ed. Extra. Vetada Parcialmente (MSC 795/03-PE e MSG 12/04-CN). Razões do Veto Publicado no DOFC 30 12 03 Pág 12 Col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos