PLV 2/2015 MPV66114 => MPV 661/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da MPV 661/2014
Apresentação
07/04/2015
Ementa
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.096, de 2009; 10.820, de 2003; 8.213, de 1991 e 8.112, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/04/2015 |
MPV66114 ( MPV66114 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2015, pela Comissão Mista da MPV 661/2014, que: "Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2015 |
MPV66114 ( MPV66114 )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos