PLV 28/2006 => MPV 328/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Neucimar Fraga - PL/ES
Apresentação
13/12/2006
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.248, de 1991; 8.387, de1991; 10.865, de 2004; 11.051, de 2004; 10.833, de 2003; 11.314, de 2006; 11.119, de 2005; 7.713, de 1988; 9.250, de 1995; 11.281, de 2006; 10.168, de 2000; o Decreto-Lei nº 1.593, de 1977 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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