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PLV 17/2015 MPV67815 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada; Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 678/2015

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.666, de 1993; 7.210, de 1984; 9.718, 1998; 12.249, de 2010; 12.869, de 2013; 6.015, de 1973; 8.935, de 1994; 9.492, de 1997; 9.430, de 1996; 11.196, de 2005 e 12.305, de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2015 MPV67815 ( MPV67815 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2015, pela Comissão Mista da MPV 678/2015, que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2015

MPV67815 ( MPV67815 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2015, pela Comissão Mista da MPV 678/2015, que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências". Inteiro teor
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