PL 3929/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/07/2019

Ementa
Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3047/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3929/2019 ( 1 )

  • PL 2299/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3929/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3047/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
31/07/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )