PL 3585/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2629/1996 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aldo Arantes - PCDOB/GO
Apresentação
13/09/2000
Ementa
Dispõe sobre o quantitativo mínimo de exibição de filmes nacionais pelas emissoras de televisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/09/2000 | APENSE-SE AO PL. 2629/96. DCD 04 10 00 PÁG 49032 COL 01.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/09/2000 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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