PL 1895/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1052/2011
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
02/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Aumenta o período de internação no caso de atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2011 | Apense-se à(ao) PL-1052/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1895/2011 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2013 |
Comissão Especial - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES ( PL719702 )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2016 |
Comissão Especial - PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA ( PL719702 )
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11/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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