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PL 1752/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2011	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)	22/08/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)	01/12/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).

Apensados

Apensados ao PL 1752/2011 ( 9 )

PL 2357/2011

PL 2357/2011

Autor: Alexandre Roso

Ementa: Dispõe sobre prazo máximo para repetição ou complementação de exame de mamografia.
, PL 6262/2013 (1)

PL 6262/2013

Autor: Carmen Zanotto

Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do exame do gene BRCA1 e BRCA 2.
, PL 2804/2015

PL 2804/2015

Autor: Clarissa Garotinho

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.
, PL 6704/2013

PL 6704/2013

Autor: Abelardo Camarinha

Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para dispor sobre a oferta de exame de mamografia.
, PL 7355/2014 (1)

PL 7355/2014

Autor: Alexandre Roso

Ementa: Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.
, PL 7359/2014

PL 7359/2014

Autor: Carmen Zanotto

Ementa: Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos''.
, PL 320/2015 (2)

PL 320/2015

Autor: Hissa Abrahão

Ementa: Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
, PL 606/2015

PL 606/2015

Autor: Clarissa Garotinho

Ementa: Altera a lei Nº 11.664 de 29 de abril de 2008 garantindo a toda mulher a partir dos 40 anos de idade o direito à realização de exame mamográfico nos dois seios.
, PL 4048/2015

PL 4048/2015

Autor: Marcelo Belinati

Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados". Inteiro teor
05/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35011 COL 02. Inteiro teor
03/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
18/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2357/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 02. Inteiro teor
29/11/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
21/12/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
12/03/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6262/2013. Inteiro teor
17/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
27/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013. Inteiro teor
19/12/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011". Inteiro teor
11/03/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014. Inteiro teor
12/05/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
19/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
30/01/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-320/2015. Inteiro teor
28/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
06/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-3437/2015. Inteiro teor
11/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
01/07/2016	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015
16/12/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015
26/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
30/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015
02/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal). Inteiro teor