• PL 1209/2015 (12)

  PL 1209/2015

  Autor:  Major Olimpio

  Ementa:  Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal.

  Explicação da Ementa:  Altera a definição de associação criminosa e aumenta a pena para crimes cometidos por essas associações.

• ,  PL 7048/2017

  PL 7048/2017

  Autor:  Vitor Valim

  Ementa:  Aumenta a pena do crime de Associação Criminosa.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

• ,  PL 192/2019 (10)

  PL 192/2019

  Autor:  Roberto de Lucena

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para alterar a definição de organização criminosa e agravar a pena desse crime.

• ,  PL 5800/2019

  PL 5800/2019

  Autor:  Fernando Rodolfo

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas cominadas ao crime de organização criminosa e ampliar o seu conceito.

• ,  PL 3837/2020 (5)

  PL 3837/2020

  Autor:  Coronel Tadeu

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organizações criminosas e dá outras providências.

• ,  PL 4283/2020 (1)

  PL 4283/2020

  Autor:  Loester Trutis

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), para vedar a progressão de regime prisional, o livramento condicional e outros benefícios prisionais ao condenado que promova, constitua, financie ou integre organização criminosa, pessoalmente ou por interposta pessoa, abrangendo condenados expressamente em sentença e condenados que passem a integrar organização criminosa no decorrer do regime prisional.

• ,  PL 5091/2023

  PL 5091/2023

  Autor:  Coronel Ulysses

  Ementa:  Altera a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências) para vedar a possibilidade de concessão de habeas corpus, progressão de regime prisional, livramento condicional ou prisão domiciliar, por meio de decisões monocráticas, em qualquer grau de jurisdição ou Tribunal, ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa.

• ,  PL 5049/2020

  PL 5049/2020

  Autor:  Fernando Rodolfo

  Ementa:  Acresce o parágrafo 10 ao artigo 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para responsabilizar, nos crimes cometidos por organização criminosa armada, o agente que a dirige, financia ou promove, na medida de sua culpabilidade

• ,  PL 5355/2020

  PL 5355/2020

  Autor:  Carlos Jordy

  Ementa:  Acrescenta o §10º ao Artigo 2º da Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, que trata do aumento de pena.

• ,  PL 4504/2021

  PL 4504/2021

  Autor:  Helder Salomão

  Ementa:  Insere as milícias privadas no âmbito de incidência da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), bem como autoriza a decretação de prisão temporária quando se tratar da prática do referido crime.

• ,  PL 4190/2023

  PL 4190/2023

  Autor:  Cabo Gilberto Silva

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013 – Lei das Organizações Criminosas, para aumentar a pena do crime de integrar organização criminosa.

• ,  PL 23/2024

  PL 23/2024

  Autor:  Delegado Matheus Laiola

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.

• ,  PL 31/2024

  PL 31/2024

  Autor:  Delegado Matheus Laiola

  Ementa:  Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.

• ,  PL 2252/2020

  PL 2252/2020

  Autor:  Gurgel

  Ementa:  Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o art. 35 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º da Lei n°12.850, de 2 de agosto de 2013.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.