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PL 1449/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1449/2023 ( 6 )

  • PL 1631/2023
  • ,  PL 1682/2023
  • ,  PL 1769/2023
  • ,  PL 2046/2023
  • ,  PL 4243/2023
  • ,  PL 565/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1449/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino". Inteiro teor
12/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1152/2023, pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 1.449 de 2023, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. ". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n° 1152/2023.
  • Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria, para se manifestar sobre sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1631/2023. Inteiro teor
15/05/2023

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-1631/2023 apensada.
15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 169 Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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