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PL 1748/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Moses Rodrigues - UNIÃO/CE

Apresentação
23/06/2022

Ementa
Dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/12/2023 Apense-se o PL 6066/2023 à(ao) PL-1748/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CTRAB.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/02/2024 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-6066/2023 apensada.
26/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se o PL 6066/2023 à(ao) PL-1748/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CTRAB.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1748/2022 ( 2 )

  • PL 6066/2023
  • ,  PL 1236/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1748/2022, pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário". Inteiro teor
01/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 71 Inteiro teor
04/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL 6066/2023 à(ao) PL-1748/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CTRAB.
    (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/01/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 001/2024 - COPER.
14/02/2024

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, com a proposição PL-6066/2023 apensada.
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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