PDC 495/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 170/2017
Origem: TVR 47/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
25/08/2016
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Catuti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuti, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/08/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 170/2017. DOU 10/11/17 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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