Versões para impressão

PL 2707/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSD/SP

Apresentação
03/11/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para garantir professores para atendimento educacional especializado e profissionais de apoio com formação adequada que acompanhem no máximo a dois estudantes por classe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1473/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2023 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2707/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para garantir professores para atendimento educacional especializado e profissionais de apoio com formação adequada que acompanhem no máximo a dois estudantes por classe". Inteiro teor
11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1473/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.
16/11/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão).
    Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
  Versões para impressão