• PL 2387/2021 (6)

  PL 2387/2021

  Autor:  Emanuel Pinheiro Neto

  Ementa:  Acrescenta ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Inciso VI, ao §2º do art. 121 que caracteriza como homicídio qualificado o crime praticado em ambiente escolar.

• ,  PL 1685/2023

  PL 1685/2023

  Autor:  Chris Tonietto

  Ementa:  Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer a penalização dos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra crianças, adolescentes, profissionais de ensino e auxiliares no âmbito de unidades escolares e creches.

• ,  PL 1744/2023 (1)

  PL 1744/2023

  Autor:  Bruno Ganem

  Ementa:  Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino.

• ,  PL 5100/2023

  PL 5100/2023

  Autor:  André Fernandes

  Ementa:  Altera a lei nº 8.072 de julho de 1990, para inserir o crime de homicídio praticado no interior das instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, no rol de Crimes Hediondos.

• ,  PL 1745/2023 (2)

  PL 1745/2023

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento da pena do crime de homicídio qualificado quando cometido contra alunos, professores e funcionários no ambiente escolar.

• ,  PL 2389/2023

  PL 2389/2023

  Autor:  Renata Abreu

  Ementa:  Cria qualificadora no crime homicídio para a hipótese de o delito ter sido cometido contra profissional de educação, no exercício da função ou em decorrência dela, e causa de aumento de pena para o crime de homicídio qualificado contra menor de 14 (quatorze) anos quando praticado nas dependências de instituição de ensino ou em veículo de transporte de condução escolar.

• ,  PL 2886/2023

  PL 2886/2023

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento da pena do crime de homicídio qualificado quando cometido contra alunos, professores e funcionários no ambiente escolar

• ,  PL 1628/2023

  PL 1628/2023

  Autor:  Mauricio Marcon

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

• ,  PL 1656/2023

  PL 1656/2023

  Autor:  Pastor Gil

  Ementa:  Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondo, bem como para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado contra a vida de crianças, adolescentes e profissionaisdo magistério em ambiente escolar com a finalidade de provocar terrorismo.

• ,  PL 1715/2023

  PL 1715/2023

  Autor:  Delegada Ione

  Ementa:  Altera o Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos em ambiente escolar e/ou universitário.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.