Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5497/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ

Apresentação
10/10/2019

Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...".

Apensados

Apensados ao PL 5497/2019 ( 4 )

  • PL 5597/2019
  • ,  PL 5757/2019 (1)
  • ,  PL 5092/2020
  • ,  PL 695/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Cultura (CCULT) 28/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5497/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031". Inteiro teor
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
30/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 388 Inteiro teor
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
13/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
27/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 5597/2019, do PL 5757/2019, e do PL 5092/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2021)
01/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • A Relatora leu o parecer. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Luiz Lima.
16/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP). Inteiro teor
28/09/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
29/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/09/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-5597/2019, PL-5757/2019, PL-5092/2020 apensadas.
30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 393, Letra A. Inteiro teor
29/10/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
01/11/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)
10/11/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2847/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”". Inteiro teor
16/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2847/2021 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2021.
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

03/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 678/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 695, de 2022 do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019". Inteiro teor
16/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 678/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 14/09/2021 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Oradores Inscritos
mais sessões e reuniões
Discursos
mais deputados
E-democracia
Informações Externas