Turno de votação: 1º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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DTQ 2 | PSOL | Emenda de Plenário nº 2 | art. 161, II | Aguardando deliberação |
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Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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DTQ 1 | NOVO | Destaque para votação em separado do art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), incluído pelo art. 4º do Substitutivo oferecido em Plenário ao PL 349/15, com vistas à sua supressão. | art. 161, I | Mantido o texto |
DTQ 3 | PSOL | Emenda de Plenário nº 3 | ---- | Não admitido |
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