PEC 46/2021 (Fase 1 - CD)

Turno de votação: 1º Turno

Ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 5 REPUBLICANOS DESTAQUES DE BANCADA
Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. 		art. 161, IV Aprovado
DTQ 1 PT DESTAQUES DE BANCADA
destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. 		art. 161, I Mantido o texto
DTQ 2 PT DESTAQUES DE BANCADA
destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. 		art. 161, I Mantido o texto
DTQ 4 PSOL DESTAQUES DE BANCADA
destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. 		art. 161, I Prejudicado
DTQ 3 PT DESTAQUES DE BANCADA
destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. 		art. 161, I Mantido o texto
DTQ 7 NOVO DESTAQUES DE BANCADA
Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. 		art. 161, I Mantido o texto
DTQ 6 DEM DESTAQUES DE BANCADA
destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. 		art. 161, I Suprimido o texto
DTQ 9 PSOL - 2º TURNO DESTAQUES DE BANCADA
Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. 		art. 161, I Mantido o texto
DTQ 13 NOVO - 2º TURNO DESTAQUES DE BANCADA
Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. 		art. 161, I Mantido o texto
DTQ 8 PL DESTAQUES DE BANCADA
destaque para votação em separado da expressão “Até o fim de 2026”, constante do caput do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º do texto inicial da PEC 46/2021, para que seja suprimida. 		---- Retirado
DTQ 10 PT - 2º TURNO DESTAQUES DE BANCADA
destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. 		art. 161, I Retirado
DTQ 12 PT - 2º TURNO DESTAQUES DE BANCADA
destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. 		art. 161, I Retirado
DTQ 11 PT - 2º TURNO DESTAQUES DE BANCADA
destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. 		art. 161, I Retirado

Pesquisa gerada em: 23/04/2024 20:14:46

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