Turno de votação: 1º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 2 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “independentemente do meio empregado para o registro do voto”, constante do § 12 do artigo 14 da CF/1998, na redação proposta pelo artigo 1º da PEC 135/2019. |
art. 161, I | Aguardando deliberação |
| DTQ 1 | SOLIDARIEDADE |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado da expressão “físicas”, constante do §12 do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 135/2019. |
art. 161, I | Aguardando deliberação |
| DTQ 3 | PROS, PSC, PTB - PSC |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado da expressão “pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual”, constante do §12 do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019”. |
art. 161, I | Aguardando deliberação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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Pesquisa gerada em: 25/04/2024 05:49:57