Turno de votação: 1º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 26 | BLOCO PP/MDB/PTB |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 113 (161, II) |
---- | Aprovado |
| DTQ 52 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 para que substitua o art. 6º da Subemenda Substitutiva. (161, IV) |
---- | Retirado |
| DTQ 55 | DEM |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque de preferência para votação do art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, com vistas a substituir o art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pela Subemenda Substitutiva Global (art. 161, IV) |
---- | Retirado |
| DTQ 47 | Bloco PP/MDB/PTB |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 14, para fins de suporte (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 50 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 14, para fins de suporte (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 46 | PODEMOS |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação dos incisos XIII e XIV, e §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 10826/2003, na redação proposta pelo art. 1º da Emenda 14 apresentada ao PL 3723/2019, para que sejam incluídos ao texto final (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 2 | PSC |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 76 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 3 | PSD |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 57 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 37 | PSD |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação do inciso XV do art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pelo art. 1º da Emenda de Plenário nº 83, para fins de suporte (art. 161,II) |
---- | Retirado |
| DTQ 41 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 96 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 56 | DEM |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do art. 10 da Lei 10826/2003, com redação dada pelo art. 1º do Substitutivo com vistas a substituir a redação dada pela Subemenda Substitutiva (161, IV) |
---- | Retirado |
| DTQ 53 | PSOL |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do § 8º, do art. 21-D, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019, PARA SUA SUPRESSÃO (161, i) |
---- | Retirado |
| DTQ 62 | CIDADANIA |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do § 8º do art. 21-D do art. 1º da Emenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019 (161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 45 | PSB |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 21-G, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019, com vistas à supressão (161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 44 | PSB |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 21-X constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, apresentado ao PL 3723/2019, com vistas a sua supressão (161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 20 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do caput do art. 6º da Lei 10826/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/19 (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 24 | REPUBLICANOS |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 109 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 25 | REPUBLICANOS |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 112 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 18 | PCdoB |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do art. 4ºA contido no art. 1º do PL 3723, de 2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 16 | PATRIOTA |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda nº 98 (161, II) |
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| DTQ 11 | Bloco PP/MDB/PTB |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda nº 2 (161,II) |
---- | Retirado |
| DTQ 34 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do art. 2º-A, da Lei nº 10.826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada ao PL nº 3.723/2019 (161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 35 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque §4º,do art. 3º da Lei nº 10.826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada ao PL nº 3.723/2019 (161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 36 | Bloco PP/MDB/PTB |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 13 (art. 161, II) |
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| DTQ 22 | NOVO |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda nº 110 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 54 | BLOCO PP/MDB/PTB |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 18 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 49 | CIDADANIA |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 98 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 48 | PSOL |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do inciso III, do art. 6º da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019, para sua supressão. (161, I) |
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| DTQ 40 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do art. 5º da lei 10.826/2003, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, I) |
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| DTQ 38 | DEM |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque de preferência para votação do art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, com vistas a substituir o art. 6º da Lei 10826/03 com a redação dada pela Subemenda Substitutiva Global (art. 161, IV) |
---- | Retirado |
| DTQ 39 | DEM |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque de preferência para votação do art. 10 da Lei 10826/03 com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3723/19, com vistas a substituir o mesmo artigo constante da Subemenda Substitutiva Global (art. 161, IV) |
---- | Retirado |
| DTQ 43 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do inciso XV, do art. 6º, previsto na Emenda 91 apresentada ao PL 3723/2019, para que seja incluído no texto, onde couber (161, II) |
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| DTQ 28 | CIDADANIA |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 114 (161, II) |
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| DTQ 27 | PSOL |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do § 8º, do art. 21-D constante do art. 1º da Submenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723, de 2019, para sua supressão (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 8 | PL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 4 (161,II) |
---- | Retirado |
| DTQ 42 | PL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda n. 14 (161, II), para fins de suporte da Emenda Aglutinativa |
---- | Retirado |
| DTQ 23 | PROS |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do § 2º do art. 6º da Lei n. 10826, de 2003, alterado pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723, de 2019, a fim de suprimi-lo (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 31 | PSB |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do art. 21-X da Lei 10826/2003, constante do art. 1º do PL 3723/2019 |
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| DTQ 13 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda nº 14 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 14 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda nº 96 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 15 | PSL |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda nº 94 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 19 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do §3º do art. 4º da Lei 10826/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/19 (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 33 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do § 4º do art. 6º da lei n. 10826/03, na redação dada pelo art. 1º da Submenda Substitutiva Global, apresentada ao PL n. 3723/19 |
---- | Retirado |
| DTQ 21 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do §2º do art. 10 da Lei 10826/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723, de 2019 (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 1 | PODEMOS |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado do caput do art. 6º da Lei 10826/03 alterado pelo art. 1º do PL 3723/19 com vistas a sua supressão (art. 161, I) |
---- | Retirado |
| DTQ 4 | REPUBLICANOS |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 15 (161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 5 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do art. 2-A da Lei nº 10826/2003, na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 (161,I) |
---- | Retirado |
| DTQ 6 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do §5º do art. 5º da Lei 10826/03, na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 (161,I) |
---- | Retirado |
| DTQ 7 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda de Plenário nº 61 (161,II) |
---- | Retirado |
| DTQ 9 | PP |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda 81 (art. 161, II) |
---- | Retirado |
| DTQ 12 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do ART. 5º-A da Lei 10826/03, na redação do artigo 1º do substitutivo apresentado ao PL 3723/2019 (161,I) |
---- | Retirado |
| DTQ 17 | PCdoB |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do §4º do art. 6º da Lei 10826/70 constante do art. 1º do Substitutivo (art. 161) |
---- | Retirado |
| DTQ 1 | DEM |
EMENDAS Emenda Aglutinativa nº 1 |
---- | Prejudicado |
| DTQ 66 | Pedro Uczai - PT |
DESTAQUE SIMPLES Art 21 - W da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 67 | Nilto Tato - PT |
DESTAQUE SIMPLES Art 2º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 68 | Carlos Veras - PT |
DESTAQUE SIMPLES do inciso IX, do art. 6º da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva e, em decorrência, do art. 21-H (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 69 | Pedro Uczai - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 1º do art. 3-C da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 70 | Alexandre Padilha - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 4º do art. 3 da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 71 | José Ricardo - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 2º do art. 1 da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 72 | Zé Carlos - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 2º do art. 21-E da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva, e em decorrência, o § 3º do mesmo artigo. (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 57 | Airton Faleiros - PT |
DESTAQUE SIMPLES Art 21 - AF da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 58 | Nilto Tato - PT |
DESTAQUE SIMPLES Art 21 - AE da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 59 | Jorge Solla - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 2º do art. 21-F da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 60 | Jorge Solla |
DESTAQUE SIMPLES Art 21 - N da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 61 | Waldenor - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 4º do art. 21-C da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
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| DTQ 51 | Nicoletti - PSL |
DESTAQUE SIMPLES Emenda 100 (161, II) |
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| DTQ 32 | Ricardo Izar - PP |
DESTAQUE SIMPLES Emenda n. 117 (art. 161, II) |
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| DTQ 29 | Daniel Almeida - PCdoB |
DESTAQUE SIMPLES Destaque do art. 4º contido no art. 1º do PL 3723/2019 (com vistas a sua supressão) (161, V) |
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| DTQ 30 | Alice Portugal - PCdoB |
DESTAQUE SIMPLES Destaque do caput do Art. 6º da Lei 10823/03 na redação dada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3723/2019 (161, V) |
---- | Retirado |
| DTQ 10 | Ricardo Izar |
DESTAQUE SIMPLES Destaque para votação em separado da seção III do Substitutivo oferecido ao PL 3723/19 (art. 161, V) |
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| DTQ 63 | Zé Carlos - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 8º do art. 21-D da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
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| DTQ 64 | Alexandre Padilha - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 7º do art. 21-D da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
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| DTQ 65 | Alexandre Padilha - PT |
DESTAQUE SIMPLES § 1º do art. 21-F da Lei 10826/2003, constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva (161, V) |
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Pesquisa gerada em: 24/04/2024 08:56:58