Turno de votação: 1º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | PPS |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do Art. 8º do PL 1359/2015, apensado ao PL 347/2003, para que seja incluído no texto sobre o qual recaia a preferência (art. 161, IV) |
---- | Aguardando deliberação |
| DTQ 2 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Emenda aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e apresentada ao PL 347/2003 (art. 161, II) |
---- | Aguardando deliberação |
| DTQ 3 | PT |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque do art. 3º do PL 347/03 (art. 161, I) |
---- | Aguardando deliberação |
| DTQ 4 | PCdoB |
DESTAQUES DE BANCADA Destaque para votação em separado da expressão "Pena - detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa" contido no art. 56-A, da Lei 9605/98 inserido no Art. 2º do PL 4148/04 com vistas a sua substituição da expressão "Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa" do art. 34-A da Lei 9605/98 contido no art. 3º do PL 347/03 (art. 161, IV) |
---- | Aguardando deliberação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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Pesquisa gerada em: 25/04/2024 03:07:14