
Últimas Notícias
Tag pesquisada: CÓDIGO PENAL
-
-
Projeto prevê punição para o repasse indevido de salário de funcionários de agentes políticos 18/01/2021 19:08
-
Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário 18/01/2021 14:56
-
Projeto determina que medida socioeducativa seja computada em caso de reincidência 14/01/2021 19:33
-
Projeto cria estatuto em defesa de vítimas de crimes ou calamidades públicas 14/01/2021 18:44
-
Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza 14/01/2021 11:54
-
Projeto criminaliza e torna hediondos a zoofilia e a necrofilia 12/01/2021 16:10
-
Projeto permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais 07/01/2021 20:33
-
Projeto pune preso que danificar presídio ou tornozeleira para fugir 07/01/2021 11:46
-
Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato 06/01/2021 12:16
-
Projeto transforma em agravante a prática de crime em local de culto religioso 04/01/2021 17:04
-
Projeto do Senado inclui discriminação racial e sexual como agravantes em qualquer crime 21/12/2020 14:15
-
Projeto do Senado aumenta pena para fraude cometida por meio eletrônico 21/12/2020 13:40
-
Nova lei altera definição do crime de denunciação caluniosa 21/12/2020 10:18