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Tag pesquisada: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor 16/07/2026 11:38
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Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor 16/07/2026 11:25
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Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio 15/07/2026 20:01
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Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha 15/07/2026 11:28
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Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica 15/07/2026 10:32
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Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva 14/07/2026 11:43
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Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência 14/07/2026 10:13
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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor 13/07/2026 14:50
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Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica 10/07/2026 15:19
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Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher 10/07/2026 14:05
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Comissão aprova punição para organizadores de eventos esportivos que não combaterem discriminação 09/07/2026 13:53
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Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime 08/07/2026 21:30
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Comissão aprova proposta que transforma em lei atendimento a brasileiras no exterior 08/07/2026 17:57
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Comissão aprova canais de atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência 08/07/2026 13:17
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Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres 07/07/2026 21:40
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Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres 07/07/2026 21:14
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Lei prioriza distribuição de alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência 01/07/2026 19:13
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Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia 01/07/2026 18:45
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Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência 01/07/2026 14:18
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Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência 01/07/2026 13:18
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Comissão aprova punição a organizadores de eventos esportivos por omissão contra discriminação 30/06/2026 13:57
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Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público 25/06/2026 15:58
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Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência 25/06/2026 09:42
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Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica 24/06/2026 11:39
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Comissão aprova proposta de acesso a antecedentes criminais por violência doméstica 24/06/2026 10:05
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Comissão aprova ampliação gradual de delegacias especializadas de atendimento à mulher 23/06/2026 15:21
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Comissão aprova política nacional para promover autonomia e segurança financeira da mulher 23/06/2026 10:01
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Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência 23/06/2026 08:57
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Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência 22/06/2026 11:43