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Tag pesquisada: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
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Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacina e medicamentos durante epidemias 16/07/2025 12:54
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Projeto prevê regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais 16/07/2025 11:17
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Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, idoso ou pessoa com deficiência 16/07/2025 00:50
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Comissão aprova assistência à saúde ocular para crianças em municípios com menos de 50 mil habitantes 15/07/2025 21:03
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Câmara celebra 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente 15/07/2025 16:43
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CCJ aprova notificação compulsória de acidentes com crianças e adolescentes 14/07/2025 14:59
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CCJ aprova assistência integral pelo SUS a crianças dependentes químicas 10/07/2025 18:20
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Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado 08/07/2025 20:19
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Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital 04/07/2025 19:41
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Comissão aprova responsabilidade de redes sociais sobre conteúdo ofensivo a crianças e adolescentes 04/07/2025 18:06
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Comissão aprova previsão de que gestante receba orientações sobre prevenção de acidentes com crianças 04/07/2025 13:01
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Projeto estabelece política pública para promover saúde mental de meninas 30/06/2025 09:58
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Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita 24/06/2025 09:27