A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.

Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.

Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.

O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.

Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. "Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo", disse.

O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.

Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. "Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil", afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.

No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. "Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade", declarou.

Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela.

Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas:

• Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
• Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
• Clan del Golfo: Colômbia;
• Los Choneros: Equador;
• Barrio 18: El Salvador; e
• PCC e CV: Brasil.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania.

“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator.

A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

"A proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros", defende Tabata Amaral.

Segundo o projeto, os atos são antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, são selecionados porque são judaicos ou associados aos judeus, incluindo instituições comunitárias e instalações religiosas. As manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica.

A definição de antissemitismo vale tanto para expressões orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de ações. A proposta define a discriminação antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica.

Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de expressão. "Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados", defende.

De acordo com o projeto, críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas.

Políticas públicas
A proposta determina a orientação de políticas públicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para melhor interpretação da definição estabelecida.

Entre esses exemplos estão:

• incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes;
• propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus;
• responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários;
• negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto;
• sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero;
• afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação;
• negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico;
• efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas;
• imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel.

Próximos passos
O projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas da proposta.

O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil.

A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 3 e será interativa.

•  Veja quem foi convidado e envie suas perguntas 

O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Ele afirma que o objetivo é discutir os efeitos, no território nacional, de acordos e mecanismos de cooperação internacional nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de dados, especialmente quanto ao impacto sobre direitos e garantias fundamentais.

João Daniel acrescenta que a audiência pretende esclarecer:

• quais instrumentos de cooperação estão em vigor;
• como são utilizados dados provenientes de bases estrangeiras; e
• se práticas como retenção, inadmissão, repatriação e deportação seguem critérios transparentes e respeitam o devido processo legal.

“O debate é importante para assegurar a conformidade dessas práticas com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos, além de contribuir para o aperfeiçoamento das normas e da atuação do Estado brasileiro”, comenta o parlamentar.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga organizações da sociedade civil (OSCs) – como as organizações não governamentais (ONGs) – a obterem autorização prévia do Ministério da Defesa para atuar em qualquer ponto da faixa de fronteira brasileira.

O texto aprovado deixa claro que a medida não se aplica a organizações com atuação religiosa ou beneficente nas áreas de assistência social, saúde, educação ou ajuda humanitária.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), para o Projeto de Lei 3580/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A proposta original previa a autorização apenas para atividades em terras indígenas nas regiões de fronteira.

• Confira a íntegra do texto aprovado

Para Valadares, a ampliação do alcance da proposta é uma questão de segurança nacional.

“Há algum tempo, nosso país vem sendo tomado por ONGs, muitas delas pagas por governos e organizações estrangeiras, e até mesmo infiltradas em instituições estatais”, disse o relator.

Regras
O texto aprovado estabelece que a autorização terá validade de dois anos, podendo ser renovada por períodos iguais.

As organizações também deverão apresentar anualmente uma prestação de contas detalhada, informando fontes de recursos, linhas de ação, política de contratação de pessoal e a qualificação de seus dirigentes.

A proposta estabelece ainda que dirigentes das organizações não podem ter respondido por crimes como invasão de propriedade, tráfico de drogas ou terrorismo.

O projeto altera a Lei da Faixa de Fronteira e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Próximas etapas
 A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria uma lista nacional de pessoas, organizações e entidades terroristas.

Pela proposta, a inclusão ou exclusão de nomes será feita por ato conjunto dos ministérios das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa.

A medida deve se basear em critérios técnicos, informações de inteligência e fundamentos da política externa, garantindo efeitos imediatos, como a restrição de ingresso no país e a indisponibilidade de ativos financeiros.

Foi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Rodrigo Valadares (União-SE), ao Projeto de Lei 1732/25, do deputado Fernando Máximo (União-RO).

• Confira a íntegra do texto aprovado

A proposta original visava classificar especificamente o movimento Houthis (Ansar Allah) como organização terrorista. O texto aprovado, no entanto, altera a Lei Antiterrorismo para permitir que o governo brasileiro designe formalmente esses grupos por meio de decreto.

Valadares argumentou que a designação direta de um grupo específico por lei feriria os princípios de abstração e generalidade das normas.

"O projeto aprovado estabelece diretrizes e princípios para que o Poder Executivo, por meio de decreto, proceda à listagem de pessoas e entidades terroristas", explicou o relator.

Ele ressaltou ainda que o Congresso Nacional manterá a prerrogativa de suspender decretos que não observem os critérios legais.

A proposta deixa claro que a lista não poderá ser utilizada para perseguição política, partidária, religiosa ou ideológica.

Por fim, o projeto assegura que a presença de uma entidade na lista facilitará a cooperação internacional em matéria penal e de inteligência, além de permitir a aplicação das penas previstas na lei sobre organizações criminosas.

Próximas etapas
O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25 aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, assinado em 2017. Obras em coprodução serão reconhecidas como filmes nacionais em ambos os países.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades – neste caso específico, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) atuou nas negociações.

Pela Constituição, os acordos devem ser confirmados pelo Congresso Nacional.

Principais pontos
O tratado com a China prevê que cada coprodutor contribuirá financeiramente com no mínimo 20% e no máximo 80% do orçamento total das obras. As equipes criativas e técnicas deverão refletir proporcionalmente essas contribuições.

Os direitos de propriedade e a divisão das receitas geradas deverão ser compartilhados de forma proporcional aos investimentos.

O texto estabelece ainda isenção de taxas na admissão temporária de equipamentos de filmagem.

O tratado não cria nenhum ônus financeiro para o Estado brasileiro. Ele servirá de base normativa para criar condições favoráveis a futuros contratos de colaboração celebrados diretamente entre entidades privadas dos dois países.

Próximos passos
A proposta, já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois seguirá para o Plenário da Câmara e para o Senado.

• Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1023/25 aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual assinado em 2017 entre Brasil e França. O texto atualiza as regras para contemplar obras destinadas à internet e à televisão.

Conforme o tratado, as obras feitas em coprodução serão consideradas nacionais nos dois países. Com isso, essas produções terão direito às vantagens previstas na legislação de cada nação para a indústria do cinema e do audiovisual.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Consultada, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já deu aval ao acordo.

Regras de produção
O documento estabelece, ainda, que a proporção dos aportes de cada coprodutor poderá variar entre 20% e 80% do custo final da obra. A divisão das receitas geradas pela produção também deverá ser proporcional a esses investimentos.

O texto altera parâmetros e revoga o Acordo de Coprodução Cinematográfica anterior, assinado em 2010.

O acordo não cria ônus financeiro para o Estado brasileiro e servirá de base para futuros contratos entre entidades privadas.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agora será analisada pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

• Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi questionado sobre as posições do Brasil em relação à guerra no Oriente Médio. Também teve que responder por que o governo não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem organizações criminosas brasileiras como terroristas.

O deputado General Pazuello (PL-RJ) disse que o Brasil tem que ter posições firmes de apoio aos Estados Unidos.

“Nós não podemos deixar que um governo como o do Irã massacre dezenas de milhares de pessoas e fique por isso mesmo. Que se arme e busque armamento nuclear e fique por isso mesmo. Nós precisamos ombrear contra um país que comanda milícias terroristas, que nós reconhecemos como terroristas também. O nosso país não é pacifista”, disse.

Mauro Vieira disse que o Brasil condenou tanto as ações americanas e israelenses quanto as iranianas; mas ressaltou que o início dos ataques, em 28 de fevereiro, ocorreu em meio a negociações entre os dois lados sobre a questão nuclear do Irã.

Vieira disse que o governo de Omã, que estava mediando as negociações, foi muito claro em afirmar que o Irã vinha aceitando as exigências sobre o não desenvolvimento de armas e sobre inspeções internacionais às suas instalações nucleares.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou o pedido de demissão do diretor de contraterrorismo dos Estados Unidos, Joe Kent. Ele justificou a saída, afirmando que o Irã não representa uma ameaça aos Estados Unidos.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a intenção americana de classificar as organizações criminosas brasileiras como terroristas. Para ele, a medida favorece a adoção de sanções contra estes grupos.

Acordo com os EUA
Mas o ministro Mauro Vieira disse que o governo quer um acordo de combate ao narcotráfico baseado na cooperação entre os dois países. Ele também lembrou que o Congresso Nacional não aprovou a classificação de organizações terroristas ao votar um novo texto de combate às facções criminosas.

“Então isso permitiria que qualquer tipo de força americana (exército ou forças armadas dos EUA) viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse. Nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros”, afirmou.

Parceria com a China
O ministro também respondeu requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre um relatório do Congresso americano que menciona a existência de bases militares chinesas no Brasil.

Vieira disse que é citado o telescópio Bingo, na Paraíba, que é uma parceria entre instituições científicas do Brasil, Reino Unido, África do Sul e China.

“O telescópio Bingo vai pesquisar fenômenos como energia escura, matéria, antimatéria, radiação, entre outros temas de alta relevância científica. Não há absolutamente nenhum elemento operacional, tecnológico ou material que permita associar o telescópio Bingo a atividades de inteligência, espionagem, vigilância ou qualquer objetivo militar”, observou.

Já a chamada “estação tucano”, também citada em relatório norte-americano, segundo o ministro, não existe. Seria um projeto de uma empresa privada da área de telecomunicações que acabou não saindo do papel.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), reunião para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre temas relacionados à política externa brasileira. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 3.

•  Veja a pauta completa

A convocação atende a requerimentos dos deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Helio Lopes (PL-RJ). Entre os temas que motivaram o pedido estão a posição do governo brasileiro diante da ação militar atribuída à República Islâmica do Irã contra países do Oriente Médio, a divulgação de documento do Congresso dos Estados Unidos que menciona supostas bases da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais e manifestações atribuídas a diplomata da Embaixada do Brasil em Burkina Faso.

Segundo Rodrigo Valadares, os recentes acontecimentos no Oriente Médio envolvem a soberania de Estados da região e podem afetar a estabilidade internacional, o que exige esclarecimentos sobre o posicionamento do governo brasileiro.

Gustavo Gayer acrescenta que a divulgação de documento do Congresso dos Estados Unidos mencionando supostas estruturas chinesas para atividades espaciais no Brasil levanta questionamentos sobre soberania nacional e acordos internacionais firmados pelo país.

Já Helio Lopes afirma que reportagens da imprensa trouxeram informações sobre comunicação diplomática atribuída a representante da Embaixada do Brasil em Burkina Faso envolvendo o regime iraniano e referências ao Estado de Israel, o que, segundo ele, demanda esclarecimentos do Ministério das Relações Exteriores.