A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol.

O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte. Com isso, a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher será responsabilidade do governo e de federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

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Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Principais pontos
O projeto aprovado determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviço de atendimento nos estádios, incentivando as denúncias.

O objetivo é permitir que a vítima encaminhe as reclamações ainda no momento da partida.

Além disso, os organizadores dos eventos também deverão auxiliar na identificação do infrator caso ocorram episódios de assédio ou importunação, com a obrigação de reportar o caso aos órgãos de defesa da mulher.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11) audiência pública sobre o Centro de Pesquisa e Inovação do Esporte Brasileiro da Universidade Estadual de Campinas (CEPIesporte), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A reunião será realizada no plenário 4, às 17 horas.

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O debate atende a pedido do deputado Douglas Viegas (União-SP). Segundo ele, o objetivo é discutir estratégias para consolidar uma política nacional de inovação esportiva alinhada às diretrizes do Ministério do Esporte e às metas de desenvolvimento sustentável.

Douglas Viegas informa que o CEPIesporte é uma iniciativa que busca consolidar o ecossistema nacional de inovação esportiva, articulando universidade, setor produtivo e poder público.

A proposta pretende transformar a ciência do esporte produzida no país em inovação, tecnologia, patentes e startups, com impactos na saúde, inclusão e economia.

O deputado acrescenta que o projeto prevê investimento inicial de R$ 12 milhões, além de contrapartida institucional da Unicamp, para desenvolver soluções tecnológicas, apoiar empresas nascentes de inovação, promover capacitação profissional e difundir conhecimento aplicado ao esporte, à saúde e ao bem-estar.

O Projeto de Lei 6753/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), cria a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento. O projeto também prevê metas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento.

A política terá caráter permanente e será executada de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

"A inclusão da pessoa com deficiência no esporte não pode ser apenas um gesto simbólico, mas uma política pública vinculante, mensurável e financiada", afirmou Duda Ramos.

Baixo acesso ao esporte
Segundo o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. E estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Comitê Paralímpico Brasileiro, citados pelo deputado, indicam que menos de 5% dessas pessoas têm acesso regular a atividades esportivas.

"A exclusão esportiva gera perda de qualidade de vida, compromete a saúde e reforça desigualdades", disse o parlamentar.

Meta e indicadores
A política tem como meta nacional reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em até seis anos.

Para acompanhar o cumprimento da meta, deverão ser monitorados indicadores como:

• taxa de participação em atividades esportivas;
• horas médias de prática;
• permanência dos participantes;
• número de profissionais certificados em esporte inclusivo; e
• percentual de instalações esportivas adaptadas.

Os resultados de cada município e unidade da federação deverão ser divulgados a cada seis meses.

Financiamento
A nova política será financiada por:

• dotações orçamentárias da União, estados, Distrito Federal e municípios;
• recursos do Fundo Nacional do Esporte;
• convênios e parcerias com entidades públicas e privadas; e
• incentivos fiscais.

Do total dos recursos federais destinados à política, 20% serão repassados conforme o cumprimento de metas e indicadores por estados e municípios.

Comitê nacional
A proposta cria o Comitê Nacional de Esporte Inclusivo, com caráter deliberativo e composição paritária entre:

• representantes do poder público;
• entidades esportivas; e
• organizações de pessoas com deficiência.

Estados e municípios também poderão instituir comitês locais, com pelo menos 50% de representação da sociedade civil.

Voucher Esporte Inclusivo
O projeto prevê ainda a possibilidade de o Executivo criar o Voucher Esporte Inclusivo, benefício anual destinado a pessoas com deficiência de baixa renda.

O dinheiro deverá ser usado para pagar transporte, mensalidades ou taxas de participação em atividades esportivas.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência. Os textos alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para inserir o paradesporto entre os objetivos do fundo.

O colegiado adotou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As medidas buscam assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do setor.

Mudanças no texto
O substitutivo alterou a redação original das propostas. Em vez de criar isenções fiscais e novos programas, o texto determina o direcionamento de verbas de um fundo já existente para a compra e o desenvolvimento de materiais.

Segundo o texto aprovado, os recursos poderão ser aplicados em:

• aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
• pesquisa e inovação tecnológica;
• articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.

Inclusão e saúde
Para o relator, o esporte atua na inclusão e na promoção da saúde. "A prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência", disse Duarte Jr.

O deputado afirmou que as propostas cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao criar formas de financiamento para entidades de formação de atletas.

Próximos passos
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Foi cancelada a audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Não há nova data para a realização da audiência.

Sobre o tema
Beto Pereira afirma que o futebol brasileiro atravessa “momento de profunda transformação institucional”, com a constituição de ligas de clubes para a venda coletiva de direitos de transmissão, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Futebol Forte União (FFU).

Segundo ele, a organização coletiva dos direitos, os modelos de distribuição de receitas, a compatibilidade com a Lei Geral do Esporte e a preservação do equilíbrio competitivo impactam não apenas os clubes, mas toda a cadeia econômica do esporte.

O deputado menciona ação judicial movida por sócios do Sport Club do Recife contra a FFU para pedir a nulidade do acordo firmado, sob o argumento de que a governança da liga seria dominada pelo investidor financeiro. Ele cita análise do jornalista Rodrigo Capelo, segundo a qual investidores têm 20% sobre o poder político, e os clubes, somados, 80%. "Existem assuntos que só podem ser aprovados com 90% dos votos. Logo, os investidores decidem e acabou. (...) A governança é, de fato, leonina para os clubes”, diz o jornalista.

Beto Pereira também registra manifesto de 18 clubes da Série B que apontam insatisfação com a condução das negociações comerciais e com a gestão dos contratos de transmissão. No documento, os clubes afirmam que “a centralização excessiva das decisões e o distanciamento da liderança em relação às demandas da Série B exigem uma reformulação imediata” e relatam “falta de clareza preocupante na memória de cálculo que define os valores líquidos repassados”.

O parlamentar destaca ainda notícias sobre disputas envolvendo a Libra, incluindo ação judicial em que o Flamengo questiona a repartição dos valores obtidos com a venda de direitos de transmissão. Ele menciona que o Grêmio avalia deixar a Libra e aderir à FFU, em operação que prevê a venda de 10% dos direitos de transmissão por 50 anos, no valor de R$ 109 milhões.

Segundo análise publicada no site especializado Máquina do Esporte, citada pelo deputado, “caso a antecipação gire em torno de R$ 109 milhões por 10% dos direitos por meio século, o modelo financeiro sugere que o fundo investidor recuperaria o montante aportado (payback) em aproximadamente 6 a 7 anos e, daí em diante, seguiria recebendo por mais de 43 anos.”

Para Beto Pereira, a formação das ligas extrapola os interesses privados dos agentes envolvidos e revela um problema estrutural do futebol brasileiro, que demanda debate para a compreensão do tema e a identificação de soluções que garantam o desenvolvimento do esporte no país.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para a aquisição e a distribuição de ingressos em competições esportivas oficiais. O benefício será destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação futura.

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4965/25, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Mudança na estratégia
O projeto original alterava a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte para financiar ingressos para pessoas que nunca tiveram acesso a estádios. No entanto, a relatora optou por modificar a Lei Geral do Esporte.

Segundo Laura Carneiro, a mudança para o Fundesporte garante uma “fonte perene” de recursos, evitando que as entidades precisem apresentar projetos seguidos para obter o financiamento via incentivos fiscais.

Em sua argumentação, a relatora destacou que o esporte é um elemento de identidade nacional e um “relevante instrumento de coesão social e de lazer”. Ela reforçou a visão do autor da proposta de que a medida permite que crianças, idosos e pessoas com deficiência vivenciem a emoção do esporte diretamente nas arenas.

A relatora também ressaltou a importância de que esses benefícios alcancem o futebol e outras modalidades femininas, buscando igualdade de oportunidades.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovado pelas comissões designadas, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Deputados do Psol e da Rede defendem a tramitação em regime de urgência para o projeto que cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo (PL 3089/23). Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lembrou que o texto foi apresentado em 2023, quando Vini Jr. sofreu racismo em um jogo entre Real Madrid e Valencia.

Infelizmente, novos episódios se registraram contra o atleta, o mais recente, há alguns dias, em um jogo entre Real Madrid e Benfica.

• Ouça a íntegra da entrevista de Chico Alencar à Rádio Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Parlamentares do Psol e de outros partidos, no entanto, querem acelerar a análise da proposta e levar o texto para votação no Plenário sem passar pelas comissões.

Atualmente, a proposta aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos. “[Esperamos que o projeto] seja pautado e aprovado", disse Alencar. "Senão, leva para o Plenário também e a gente aprova lá."

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"Não há possibilidade de alguém ser contra um programa de combate ao racismo", disse o deputado.

Exemplo fluminense
Chico Alencar destacou que o Rio de Janeiro já tem uma lei estadual de combate ao racismo nos estádios. Outros estados também criaram protocolos semelhantes. Mas, na avaliação de Alencar, uma lei federal confere mais peso para a adoção nacional de medidas contra o racismo em campo.

“O fato de se tornar lei federal dá muito mais peso, dá muito mais repercussão em todo o território nacional, por óbvio. E não ficamos dependendo de iniciativas mais locais, embora sejam todas muito meritórias. É uma espécie de consolidação das leis estaduais antirracismo,” defendeu o deputado.

A proposta
A proposta estabelece um protocolo rigoroso que inclui a interrupção ou até o encerramento definitivo de partidas em caso de manifestações preconceituosas.

Além das sanções, o texto prevê a realização de campanhas educativas constantes e o treinamento obrigatório de funcionários e atletas para lidar com a discriminação racial.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 274/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O substitutivo mantém punições previstas no original, mas altera a forma de decidir sobre a presença de torcidas rivais.

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“A proposta poderá contribuir para eventos esportivos mais seguros”, disse a relatora. “Penas mais rigorosas promoverão maior temor às consequências dos atos condenáveis e contribuirão para ambientes esportivos mais seguros”, acrescentou.

Penas e agravantes
Pelo substitutivo, a pena para quem promove tumulto ou incita a violência em eventos esportivos passará de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos de reclusão, além de multa. O torcedor primário condenado poderá ser impedido de frequentar estádios ou arredores por um período de um a seis anos.

O texto aprovado também tipifica explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a violência contra torcida adversária por qualquer meio, inclusive redes sociais. A regra abrange também eventuais ameaças e brigas agendadas.

O substitutivo incluiu agravantes caso a violência resulte em danos físicos. Em caso de lesão corporal leve, a pena aumentará em ¼. Se houver lesão grave ou gravíssima, aumentará pela metade. Em caso de morte, a pena será triplicada.

Torcida única
O texto aprovado define ainda que o governo estadual ou distrital terá autoridade para determinar que uma partida tenha apenas a torcida de um dos times, visando à prevenção de conflitos.

No entanto, para decidir pela realização de jogos com torcida única, o governo deverá obrigatoriamente ouvir o Ministério Público e as entidades desportivas envolvidas na realização da partida (clubes e federações).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será votado pelo Plenário.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) como evento de relevante interesse nacional. A proposta inclui a competição no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao PL 3080/25, do deputado Rafael Prudente (MDB-DF). A nova redação detalha e amplia o alcance da proposta original.

O texto inclui as polícias legislativas e as demais polícias institucionais entre os órgãos autorizados a apoiar o evento. Também garante expressamente que profissionais da segurança pública aposentados possam participar das seletivas e integrar as delegações oficiais.

Os órgãos de segurança poderão oferecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias aos atletas e dirigentes, dependendo da disponibilidade de orçamento.

Os recursos para a participação nos jogos poderão ser planejados e executados com até 36 meses de antecedência em relação à data do evento, e a execução poderá ocorrer por meio de convênios, entre outros instrumentos. Além disso, os órgãos de segurança pública poderão prever, em seus planos plurianuais e em suas leis orçamentárias anuais, créditos específicos para edições futuras dos jogos.

Kim Kataguiri destacou que as mudanças no texto garantem maior segurança jurídica para as corporações que desejarem instituir programas de apoio aos atletas.

Valorização profissional
O relator disse, ainda, que a proposição reconhece o papel do esporte na promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança.

“O projeto é coerente com a política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, reconhecendo o caráter formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental do esporte”, afirmou Kataguiri.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão do Esporte e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que criada Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), a primeira instituição superior das Américas totalmente voltada a essa área. O texto foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso e ainda precisa da aprovação do Senado.

Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a criação da universidade.

Segundo ele, a instituição pública vai formar profissionais e gestores, apoiar pesquisa e inovação e fortalecer a estrutura esportiva do país.

"A gente precisa capacitar os nossos gestores porque muitas vezes falta essa base técnica, o conhecimento que muitas vezes eles têm adquirido na prática, que é muito importante, mas precisamos ter também os conceitos principais, que isso só vem através da universidade", disse Ribeiro.

A universidade terá sede em Brasília e, se o projeto virar lei, deve começar a funcionar em 2027.

• Ouça a íntegra da entrevista com Julio Cesar Ribeiro

Recursos
O relator explicou que o financiamento deve vir do “Orçamento da União e de convênios, auxílios, parcerias e receitas próprias compatíveis com a finalidade da universidade.”

“Os recursos das apostas esportivas também farão presença,” explicou Julio César Ribeiro.

Igualdade e combate à violência
A nova universidade terá, entre outras, a finalidade de:

• promover a equidade no esporte e fomentar o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas;
• garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência para promover o paradesporto; e
• promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.

Projeto conjunto
Segundo Julio César Ribeiro, apesar de críticas pontuais à proposta em Plenário, a maioria dos deputados concordou com a importância da criação da Universidade Federal do Esporte.

“Não é um projeto eleitoreiro, mas sim um projeto que foi construído a várias mãos entre o Ministério da Educação, o Ministério do Esporte, pelo governo, e nós que somos representantes da área do esporte.”

Julio César Ribeiro já foi secretário do Esporte no Distrito Federal.