Garantia de acesso ao aborto legal, prevista em programa de Direitos Humanos, gera polêmica em debate
Audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu especialistas para discutir pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos
20/09/2023 - 12:28
O monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legal, com o propósito de garantir e facilitar o exercício desse direito, dividiu opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). Hoje, no Brasil, são permitidos abortos apenas em caso de estupro, risco de vida para mãe e anencefalia.
O monitoramento do acesso ao direito está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), em vigor desde 2009. O PNDH 3 foi elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com organizações da sociedade e trata de vários assuntos ligados aos direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos promoveu o debate a pedido do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) para avaliar a adequação do programa e seus reais impactos no País em 2023. A questão do aborto ganhou destaque na discussão.
A juíza e professora da Universidade Federal de Goiás Liliana Bittencourt expressou preocupação com a possiblidade de o aborto ser autorizado no futuro.
O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, que participou da audiência, explicou que o aborto não é defendido no PNDH 3. O documento, segundo ele, apenas traz o entendimento de que assunto tem que ser trabalhado como tema de saúde pública.
Reportagem – Mariana Przytyk
Edição – Rachel Librelon
