Economia

Deputados criticam falta de regulação de planos de saúde

09/05/2007 - 18:24  

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, foi questionado nesta quarta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a falta de regulação dos reajustes dos planos de saúde antigos, contratados antes da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). Para esses contratos, a ANS vem firmando acordos judiciais com as empresas, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a legislação não alcança os contratos já firmados.

A coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou que os reajustes têm ficado muito acima dos aplicados aos contratos novos, que já estão acima da inflação. Além disso, o Idec entende que outras leis, como a que criou a ANS (Lei 9.961/00), poderiam ser usadas para a regulação dos aumentos.

Fausto dos Santos disse que há no Brasil 45 milhões de contratos de planos de saúde, a maioria médico-hospitalares - apenas 6 milhões são odontológicos. Desse total, 67% são planos novos, já sob a vigência da Lei 9.656/98. Esse mercado, segundo a ANS, movimentou R$ 40,7 bilhões em 2006.

Santos informou ainda que 2.070 empresas têm autorização provisória da ANS para comercializar planos de saúde, mas só 176 possuem autorização definitiva.

Planos coletivos
Os deputados e os órgãos de defesa do consumidor presentes na reunião também questionaram o presidente da ANS sobre a preferência das operadoras em ofertar planos coletivos em vez de planos individuais. O próprio presidente afirmou que duas grandes operadoras — Sul América e Bradesco — decidiram recentemente suspender a oferta de planos individuais. Marilena Lazzarini explicou que essa preferência ocorre porque os contratos coletivos não são regulados pela ANS.

A dirigente reclama que os planos têm liberdade de contratação e podem também cancelar unilateralmente os contratos. "Questão que é gravíssima para o consumidor e que a ANS não regula", criticou. Marilena diz que o número de planos coletivos hoje está aumentando porque as operadoras estão se interessando apenas nessa modalidade. E questionou: "Como isso vai ficar? Porque hoje tem plano coletivo de três pessoas."

O presidente da ANS afirmou, porém, que os planos coletivos têm uma regulação diferente, embora alguns não tenham regras para os reajustes das mensalidades. Segundo ele, a agência está fiscalizando falsos planos coletivos que vêm sendo oferecidos, por exemplo, por lojas de departamentos aos seus clientes.

Fausto dos Santos concordou com a representante do Idec que é possível discutir uma metodologia melhor para os reajustes que são definidos pela ANS para os contratos individuais.

No entanto, ele também relativizou as reclamações dos parlamentares e dos órgãos de defesa dos consumidores, lembrando que, antes, os planos de saúde lideravam o ranking dos Procons, mas agora têm menor destaque. Santos disse que, no ano passado, das 113 mil ligações que a ANS recebeu, 95% eram pedidos de esclarecimentos.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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