Proposta prevê desconto no Simples Nacional para empresas novas
20/07/2023 - 16:01
O Projeto de Lei Complementar 87/23 estabelece descontos nas alíquotas de tributos devidos por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional recém-criadas, a fim de incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Por meio de alterações na Lei do Simples Nacional, a proposta prevê descontos de 30% para empresas com até 12 meses de atividade; de 20% para aquelas de 13 até 24 meses de atividade; e de 10% em caso de 25 até 36 meses de atividade.
Novos pedidos pelos mesmos proprietários só poderão ser feitos após dois anos no caso de empresas de ramos distintos ou quatro anos para aquelas do mesmo segmento. Em caso de irregularidades, além das sanções legais, o benefício fiscal deverá ser devolvido em dobro, e o empresário ficará impedido de pleitear o desconto por dez anos.
“A alta carga tributária não é a única causa para que as empresas tenham tanta dificuldade de se manter no mercado, mas é uma das principais”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR). “A tabela de desconto progressivo nos impostos proporcionará um pequeno alívio ao empreendedor”, comentou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
