Política e Administração Pública

Relator afirma que arcabouço fiscal será discutido na próxima segunda-feira

Cláudio Cajado defende rejeição das mudanças na proposta aprovadas pelo Senado

15/08/2023 - 16:33  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Claudio Cajado(PP - BA)
Claudio Cajado: "Vou defender meu relatório, mas não farei cavalo de batalha"

O relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o seu parecer será discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21). Segundo ele, não ficou fechado um calendário de votação. Cajado defende que a Câmara mantenha o texto original aprovado em maio e rejeite as mudanças do Senado. “Se depender de mim, vou defender o meu relatório, mas não farei cavalo de batalha”, disse o deputado.

Já a relatora da proposta que trata dos direitos autorais em ambientes digitais (PL 2370/19), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que ainda não há acordo para colocar a proposta em votação. Segundo ela, falta consenso sobre o pagamento dos direitos dos artistas sobre obras já realizadas e que ainda são exploradas comercialmente. Há quem defenda que a lei valha apenas para novas obras artísticas. Feghali afirmou que o texto não vai à votação para evitar o risco de ser rejeitado. “Não é justo que um filme ou uma obra qualquer feita nos anos 80, 90, e que vem sendo explorada por muitos anos, não remunere o artista”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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