Política e Administração Pública

Projeto sobre direitos autorais pode ser votado nesta semana, afirma Lira

Já o projeto do novo arcabouço fiscal ainda será discutido com os líderes partidários e o relator nesta segunda-feira

10/08/2023 - 11:34   •   Atualizado em 14/08/2023 - 10:26

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fala ao microfone
Lira descartou ainda a votação de proposta sobre desoneração da folha nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2370/19, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado nesta semana. Segundo o presidente, a inclusão da proposta na pauta foi acordada com os líderes.

Em relação à votação das alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) aprovado pelos deputados, Lira afirmou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários ainda vão se reunir com técnicos da Câmara e com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para decidir o encaminhamento da matéria.

Desoneração da folha
Lira negou ainda que a proposta sobre desoneração da folha de pagamento vá entrar na pauta. O projeto (PL 1016/23) prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano.

“Não tem PL da desoneração para ser votado, não existe, esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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