Concessão de benefícios para deficientes cresceu

25/04/2007 - 01:21  

A coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Lucia Lopes da Silva, afirmou que uma das principais conquistas das pessoas com deficiência na última década foi o crescimento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ela, esse benefício, dado também aos idosos, atendia, em 1996, 346,2 mil pessoas e hoje contempla cerca de 2,5 milhões, sendo que 52% dos beneficiados são pessoas com deficiência. Eles recebem ajuda de um salário mínimo mensal. A condição para receber o benefício é ter família com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Maria Lucia informou que foi assinada, nesta terça-feira, uma portaria determinando o monitoramento e o acompanhamento da freqüência escolar de crianças e adolescentes com até 18 anos que tenham alguma deficiência e recebam o BPC. Segundo ela, a portaria será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Acessibilidade
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) fez críticas aos programas de atenção aos portadores de deficiência. Segundo ela, não adianta haver cotas de vagas em empresas se as pessoas não receberem condições mínimas para trabalhar — como, por exemplo, transporte adaptado e órteses e próteses. "No Ceará, quem precisa de cadeira de rodas tem que pedir em uma emissora de rádio, fazer campanha. As leis em favor do deficiente não estão pegando. Há muitas leis para estabelecer direitos, mas eles não chegam de verdade aos cidadãos", afirmou.

A chefe da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) do Ministério do Desenvolvimento, Maria Aparecida Martinelli, ressaltou que desde fevereiro de 2005 há um grupo de trabalho formado para regulamentar as normas relativas à acessibilidade.

Ela destacou que o Decreto 5296/04 regulamentou a Lei 10048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e a 10098/00, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O decreto determina que todo esse sistema deve estar pronto até 2014.

Saúde
A coordenadora da área técnica da Saúde das Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde, Sheila Miranda da Silva, explicou que a compra de órteses e próteses depende da alocação de recursos pelas prefeituras e pelos governos estaduais e que ainda não é cumprida por muitos municípios e estados.

A pedido do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Sheila falou sobre o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres portadoras de deficiência. Segundo ela, ainda falta capacitação para médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. "Não há treinamento específico, como, por exemplo, na área ginecológica. Muitos têm medo de abordar a sexualidade da mulher deficiente, e em outras áreas também há problemas", afirmou.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi

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