Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prevê veiculação na internet de aviso sobre contribuição sindical

Atualmente, a CLT determina a publicação dos editais sobre recolhimento das contribuições nos jornais de maior circulação local

30/06/2023 - 09:38  

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
Carteira de trabalho
Proposta visa atualiza a legislação

O Projeto de Lei 4067/21 prevê que os sindicatos poderão veicular, por meio dos portais na internet do Diário Oficial da União ou do Estado e de jornais, o edital sobre recolhimento da contribuição sindical. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a CLT determina que os sindicatos serão obrigados a publicar editais sobre o recolhimento daquelas contribuições durante três dias nos jornais de maior circulação local e até dez dias antes da data fixada para o pagamento.

“Assim como vários trechos da CLT, a redação atual desse dispositivo está superada e não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação”, disse o autor da proposta, o ex-deputado Carlos Bezerra (MT), ao defender a mudança na legislação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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