Câmara aprova incentivo para semicondutores e TV digital

18/04/2007 - 21:07

O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 352/07, que cria incentivos para a produção de equipamentos eletrônicos usados na TV digital. Por meio de programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico, a MP busca fomentar a instalação de empresas, no Brasil, que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento e fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores e de displays, painéis de informação de equipamentos eletrônicos.

O relator da matéria, deputado Átila Lins (PMDB-AM), ressalta que a isenção do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Produtos Industrializados na aquisição de bens de capital e de insumos vai representar incentivo e economia de 3,5 bilhões de dólares para as empresas brasileiras do setor.

O incentivo é concedido a empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil com projetos aprovados pelo governo. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Incentivo à pesquisa
O texto de Átila Lins aumentou de 1% para 2,5% o percentual mínimo do faturamento bruto que as empresas produtoras de equipamentos para televisão digital devem aplicar em pesquisa.

Para a matéria ser aprovada, foi necessário acordo para acolher uma emenda que estende às empresas já beneficiadas pela Lei de Informática os mesmos benefícios concedidos pela Lei de Inovação Tecnológica, que ficou conhecida como MP do Bem. O autor da emenda, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que a intenção é incentivar a pesquisa. "Para essas empresas, nós colocamos a Lei de Inovação, que faz com que as empresas não paguem impostos para a compra de equipamentos para pesquisa e de insumos, contratar pesquisadores, investir em pesquisa. O grande desafio do Brasil é trazer novos investimentos para pesquisas nas empresas, o que vai gerar novos produtos, melhorias de processos, mais competitividade e benefícios à população."

Segundo o relator, em 2006 a importação de semicondutores e displays de cristal líquido chegou a 3,9 bilhões de dólares (quase R$ 8 bilhões). "Há uma concentração de fabricantes e de países produtores no setor. Em escala mundial, apenas quatro países - Coréia do Sul, Taiwan, Japão e China - dominam o mercados de displays", afirmou.

Programa
Para contar com as isenções, os produtores devem participar do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) ou do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD), conforme o caso.

Em ambos os programas, os participantes contarão com isenção do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre máquinas, aparelhos e equipamentos novos destinados à fabricação dos produtos listados pelo Poder Executivo. No caso do Padis estão incluídos os dispositivos eletrônicos semicondutores e os displays (cristal líquido, plasmas, LEDs e outros). Para o PATVD a atividade beneficiada é a de desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores de sinais de radiofreqüência para televisão digital.

Importação
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação também não serão cobradas no caso de importação desses equipamentos e aparelhos por parte da empresa. O Poder Executivo poderá ainda reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente. Todas essas isenções se aplicam ainda aos softwares necessários ao desenvolvimento desses produtos.

Em relação à remessa ao exterior de pagamentos pela exploração de patentes ou fornecimento de tecnologia vinculados às atividades beneficiárias desses programas, a MP propõe a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à inovação. A alíquota atual é de 10% sobre os valores pagos.

Outra mudança introduzida pelo relator prevê a divulgação dos totais de incentivos concedidos por modalidade, empresa beneficiada e projeto.

Veja outras MPS do PAC aprovadas pela Câmara:
- MP 346/07
- MP 347/07
- MP 348/07
- MP 349/07
- MP 350/07
- MP 353/07

Reportagem - Eduardo Piovesan e José Carlos Oliveira
Edição - Francisco Brandão

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