Indústrias do Paraná reclamam de erro de cálculo da Aneel

18/04/2007 - 18:49  

O advogado Arli Pinto da Silva criticou a cobrança feita recentemente a uma distribuidora de energia no Paraná que, segundo ele, resultará em reajuste de tarifas para o consumidor final. Silva representou a Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (Acig) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep/PR) na audiência pública sobre as tarifas de energia elétrica promovida nesta quarta-feira pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia.

Segundo o advogado, a Companhia Força e Luz do Oeste, distribuidora localizada em Guarapuava, tem de pagar R$ 8 milhões a fornecedores de energia em razão de uma mudança no cálculo da cobrança feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim de 2006. A dívida, ressaltou Silva, será repassada aos usuários: os consumidores de alta tensão (indústrias) terão aumento de 5,63% na conta de luz, e os de baixa tensão (residências) de 2,64%.

O superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que esse reajuste não foi uma revisão de metodologia por parte da Aneel, porque, se assim fosse, a cobrança nunca teria sido retroativa. "Havia uma ilegalidade e, por isso, os consumidores pagaram a menos. Agora estão sendo cobrados", declarou.

O presidente da comissão de Defesa do Consumidor, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), disse que, como essa ilegalidade foi um erro da Aneel, que interpretou de forma errada a legislação, as contas não deveriam ser repassadas aos consumidores. Entretanto, Lima argumentou que na verdade não haverá prejuízo aos consumidores, que quitarão a diferença ao longo de três anos. Os pagamentos a menos vigoraram entre fevereiro e dezembro de 2006.

Cobrança retroativa
O coordenador-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Vitor Morais Andrade, ressaltou que uma das maiores reclamações dos consumidores diz respeito à cobrança retroativa do consumo de luz nos casos de uso indevido do serviço. Andrade condenou a cobrança feita de uma só vez, independentemente do fato que tenha gerado o uso indevido.

Para ele, nesses casos, deveria haver presunção de inocência do usuário e um prazo para sua defesa. O valor da cobrança retroativa, disse, é alto e impossibilita o pagamento da conta.

Baixa renda
Morais Andrade também recomendou a reavaliação dos critérios de inscrição nos programas de desconto para consumidores de baixa renda. Em São Paulo, exemplificou, moradores de uma favela não puderam participar do programa porque a ligação de energia na favela era bifásica, e o programa era restrito à ligação monofásica.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

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