Projeto aumenta punição para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas
Proposta foi inspirada no caso de brasileiras presas na Alemanha porque malas com drogas foram etiquetadas com o nome delas
14/07/2023 - 08:41

O Projeto de Lei 1834/23 altera a Lei de Drogas (lei 11.343/06) para incluir entre os casos de aumento de pena a prática de delito por meio de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) cita como exemplo desse tipo de delito o caso envolvendo as brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, que acabaram presas na Alemanha após malas com drogas terem sido etiquetadas com os nomes delas no aeroporto de Guarulhos.
“A lesão a direitos fundamentais das duas é de natureza irreparável, tendo permanecido presas injustamente por mais de um mês. Ficaram praticamente incomunicáveis, longe da família, sem acesso a medicamentos de uso contínuo, tudo isso em país estrangeiro”, relata o autor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será votado no Plenário da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein