Economia

Ex-senador defende regime de concessão para gasodutos

03/04/2007 - 20:32  

O ex-senador Rodolpho Tourinho defendeu hoje, em audiência pública da Comissão Especial da Lei do Gás, o uso do regime de concessão para os gasodutos. Tourinho é autor do PL 334/07, relativo a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural.

O projeto de Tourinho prevê o regime de concessão, diferentemente do que estabelece o Projeto de Lei 6666/06, do ex-deputado Luciano Zica, que prevê o regime de autorização (empresas terão acesso aos serviços de gasoduto se tiverem autorização do transportador, construtor ou operador desse gasoduto).

A outra proposta em exame é o PL 6673/06, do Poder Executivo, que admite as duas hipóteses - concessão ou autorização - dependendo do gasoduto. O projeto do governo prevê a autorização quando o projeto exigir grandes investimentos, e a concessão nos demais casos.

Segurança jurídica
Tourinho argumentou que o Brasil precisa atrair novos investimentos para o setor, e a concessão é o regime que dá à empresa transportadora mais segurança jurídica. "Ela fica livre de qualquer risco de expropriação no final do prazo da concessão", afirmou o ex-senador, ao ressaltar que seu projeto garante à concessionária a propriedade do gasoduto ao final do contrato.

Quanto ao prazo do contrato, há também diferenças entre os três projetos. Enquanto o de Zica prevê 15 anos, o governo defende 10, e o ex-senador, oito anos. Tourinho, porém, não vê problema no prazo do governo.

Rodolpho Tourinho destacou que é importante a votação da Lei do Gás o mais rapidamente possível, já que atualmente o assunto é abordado pela Lei do Petróleo (9478/97), e o gás não é um derivado do petróleo. Para o ex-senador, o importante é aumentar investimentos no transporte e na construção de gasodutos.

Atividade econômica
O regime de concessão para os gasodutos foi questionado pelo deputado Carlos Zaratinni (PT-SP). Ele argumentou que o transporte de gás é uma atividade econômica, não um serviço público. Portanto, não caberia no regime de concessão.
Zarattini acrescentou que o regime de concessão exige que o setor público garanta o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento, o que significa que o governo fica com muitas responsabilidades e as empresas privadas com muitas garantias. Para o deputado, a melhor solução para os gasodutos seriam as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Tourinho respondeu que o transporte de gás é um setor de monopólio natural, e por isso precisa estar sujeito à regulamentação do poder público. Dessa forma, julga o ex-senador, cabe o regime de concessão e também a garantia do equilíbrio econômico-financeiro pelo governo.

Segundo Tourinho, o próprio governo sabe que determinados gasodutos, especialmente os maiores, considerados estruturantes, não serão feitos se não houver essa garantia do poder público. No caso desses empreendimentos, disse Tourinho, o governo está pensando em usar o regime da autorização, ou a PPP. Já para os gasodutos menores e de viabilidade econômica menos arriscada, o governo pensa em optar pela concessão.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

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