Comissão debate embargos às propriedades rurais na região do Amazonas
Segundo deputado, há desrespeito à regra de que os embargos devem incidir somente no local exato onde foi constatada a infração
14/06/2023 - 08:53
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) os embargos impostos às propriedades rurais na região do Amazonas.
De acordo com o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que propôs o debate, os chamados embargos ambientais, determinados por órgãos ambientais de fiscalização, devem incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade. "Nos casos em que o embargo incidir sobre a área total de uma propriedade rural, este deve ser revisto pelo órgão que o impôs, sob pena de ser considerado nulo", afirma.
Conforme o parlamentar, não é raro que os embargos atinjam a propriedade como um todo. "Os impactos negativos dos embargos na região do Amazonas são incalculáveis, porque têm prejudicado o crescimento ainda maior da pecuária de corte na Amazônia em longo prazo e diversos outros fatores", diz o deputado.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o consultor em Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.
Da Redação – RL
