Fundação recomenda que água tenha gestão do Poder Público

29/03/2007 - 21:57  

A presidente da organização não-governamental Fundação France Libertés, Danielle Mitterrand, defendeu hoje a necessidade de o Poder Público se apropriar da gestão das águas em nível internacional. "Só o Poder Público pode definir a política de gestão da água, porque só ele defende o interesse de todos", ressaltou a ex-primeira-dama francesa em audiência pública na Câmara.

Danielle Mitterrand denunciou a apropriação de recursos hídricos e naturais por grandes empresas multinacionais. "É uma tendência que vem se agravando no mundo inteiro", alertou. Para a presidente da ONG, o problema ainda não é tão grave no Brasil. Mesmo assim, ela recomendou que o Parlamento brasileiro inclua na Constituição o direito inalienável de acesso à água.

Modelo
Danielle Mitterrand apontou para a necessidade de mudar o atual modelo de consumo e desenvolvimento econômico, já que os recursos naturais são finitos. "É preciso ajustar o atual modelo econômico às condições ambientais e às condições da população. A mudança é urgente. O novo modelo precisa atender ao planeta e à humanidade."

Para a presidente da fundação, a humanidade tem o dever de garantir a existência da água. "Ela é essencial à vida das pessoas e ao planeta, por isso não pode ser tratada como mercadoria."

Direitos ambientais
A Fundação France Libertés foi criada há 20 anos para defender os direitos humanos violados por ditaduras. Ao longo do tempo, a fundação voltou-se à defesa de direitos ambientais, por causa da demanda de pessoas atingidas por problemas como a privatização de recursos naturais. "A fundação recebia tantos pedidos para tratar de problemas ambientais que acabou se voltando ao assunto", contou Danielle Mitterrand.

A fundação francesa apoia 100 projetos em todo o mundo, sendo seis no Brasil. Desde a semana passada a organização está no Brasil para visitar os projetos e buscar apoio político para sua realização. Além de oferecer ajuda financeira, a entidade garante apoio logístico para que as ações se concretizem.

A principal campanha da France Libertés hoje é pelo direito de acesso à água. No entanto, Danielle Mitterrand afirmou que, mesmo na França, há dificuldades para enfrentar a pressão das grandes empresas. A presidente da ONG lembrou que o lobby das companhias que controlam a água na França conseguiu, recentemente, desfigurar a Lei das Águas em votação no Parlamento francês. "Fiquei surpresa com as mudanças de última hora no projeto", lamentou.

Desigualdades sociais
O ex-governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, outro participante da audiência pública, associou o aumento das desigualdades sociais ao modelo econômico de mercado em todo o mundo. Ele observou que 25% da população mundial vive com menos de um euro por dia (R$ 2,72), que 50% vive com menos de 2 euros por dia, e que 20% da população consome 57% da riqueza do planeta, sendo que, as 225 maiores fortunas somam mais de 1 trilhão de dólares (cerca de R$ 2,1 trilhão), correspondente ao que possuem 47% da população do planeta.

Segundo João Capiberibe, é o modo de vida dos mais ricos que gera a degradação do meio ambiente. Ele lembrou que os Estados Unidos consomem 25% dos combustíveis do planeta.

A audiência pública foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir ações integradas de desenvolvimento sustentável e direitos humanos. O debate, proposto pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), integrou as comemorações do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Reportagem - Luís Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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