Cidades e transportes

Deputados acreditam que Lei do Gás facilitará investimento

27/03/2007 - 19:24  

Em reunião da Comissão Especial da Lei do Gás (PL 6666/06) realizada hoje, o relator da proposta, deputado João Maia (PR-RN), afirmou que a regulação do setor é essencial para que haja mais investimento na área de produção. O debatedor convidado para a audiência - o secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Tiburcio Batista - e os demais parlamentares concordaram com a opinião do relator. O projeto restringe o acesso a serviços de gasodutos por empresas que não tiverem contrato para sua utilização.

Segundo João Maia, só com a regulação será possível atender às metas já estipuladas pela Petrobras de ampliação do mercado brasileiro de 38 milhões de metros cúbicos de gás natural em 2004 para 100 milhões em 2010.

Batista ressaltou que as parcerias nesse tipo de investimento são muito importantes. "A Petrobras tem uma visão nacional do abastecimento, mas não vê todas as peculiaridades de cada região", afirmou.

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) destacou que a Lei do Gás criará um ambiente próprio para investimentos públicos, especialmente da Petrobras, mas também para os investidores privados. "É preciso uma regulação que permita tranqüilidade para o horizonte de investimentos da Petrobras e das demais empresas", argumentou.

O presidente da comissão, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), disse que em 10 anos só o estado do Espírito Santo poderá alcançar a capacidade produtiva de 20 milhões de metros cúbicos de gás anuais. Em termos comparativos, o valor é mais da metade do atual contrato de fornecimento com a Bolívia, que prevê a importação de 30 milhões de metros cúbicos de gás por ano. "Isso sem contar os demais estados", enfatizou Rosenmann.

Produção insuficiente
No caso do Rio Grande do Norte, Tiburcio Batista afirmou, em resposta ao deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que não há atualmente entraves legais para os investimentos no setor de gás do estado. "Não temos é produção suficiente para a demanda", explicou. Segundo o secretário, as termelétricas instaladas no Nordeste consomem parte da produção que poderia ser utilizada pela indústria.

Além disso, problemas técnicos na tubulação da Petrobras ainda impedem o aumento da produção. O secretário explicou que houve a formação de um tipo de "incrustação" para a qual os técnicos ainda não têm uma solução adequada de remoção e que diminui o diâmetro da tubulação.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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