Política e Administração Pública

Comissão vai debater regras de redistribuição de cargos efetivos no governo federal

01/06/2023 - 07:52  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Fernanda Melchionna(PSOL - RS)
Fernanda Melchionna questiona legalidade de orientações publicadas em março deste ano

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir as novas regras de redistribuição de cargos no governo federal. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

A deputada questiona a legalidade de uma regra incluída em portaria publicada em março deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pela norma, está vedada a redistribuição de cargos ocupados por servidor em gozo de licença ou afastamento.

"No caso específico dos servidores que se encontram em licença ou afastados legalmente, a Portaria 619/23 extrapola os limites legais ao criar restrições inexistentes na legislação", justificou a deputada.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); entre outros.

A audiência ocorre às 14 horas, no plenário 8.

Da Redação - GM

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