Debatedor questiona qualidade dos serviços contratados

21/03/2007 - 18:51  

O vice-presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Lauro Celidônio, afirmou, durante a audiência da Comissão Especial de Licitações e Contratos (PL 7709/07), que, atualmente, 90% das licitações dos setor público são feitas pelo menor preço, preterindo-se as de melhor técnica ou com menor preço e melhor técnica. Para ele, a qualificação das empresas contratadas por esse setor tem sido negligenciada. "É uma obrigação da administração pública avaliar a capacidade técnica das empresas com quem contrata", enfatizou.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis, afirmou que a legislação para a contratação de obras públicas é adequada. "O problema são contratos mal feitos e má qualificação das empresas que participam da licitação." Esse problema, segundo ele, decorre da baixa qualificação dos técnicos no serviço público.

Segundo Reis, a Petrobras, sob as mesmas regras de licitação que regula o setor público, não tem problemas de morosidade com execução de obras, porque possui um cadastro atualizado de fornecedores e dispõe de um corpo técnico capaz de elaborar editais adequados.

Direito de defesa
O relator da comissão, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), quis saber como as empresas representadas na audiência avaliavam a redução do número de recursos e o fim do efeito suspensivo, propostos pelo Poder Executivo no PL 7709/07. Ouviu como resposta unânime que o setor avalia que as medidas reduzirão a possibilidade de defesa das empresas e, ao acelerar os processos licitatórios, poderão agravar a falta de qualificação das empresas vencedoras, porque um dos pontos mais questionados nos recursos é exatamente a capacidade técnica duvidosa dos concorrentes.

Márcio Reinaldo afirmou que todas as sugestões apresentadas em audiências estão presentes nas 126 emendas indicadas ao projeto na comissão. O deputado disse que seu parecer refletirá a "opinião média da comissão".

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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