Entidades pedem rapidez nas concessões de rádio e TV
14/03/2007 - 18:16
Representantes da sociedade civil e das empresas de rádio e de televisão apresentaram diferentes reivindicações em audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Enquanto as emissoras pediram maior rapidez e transparência nos processos de concessão e renovação das outorgas, os representantes dos ouvintes e dos telespectadores cobraram maior controle sobre a programação veiculada.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, apontaram ainda uma grande insegurança jurídica e a burocratização do sistema como entraves do setor.
Conteúdo da programação
Já o coordenador da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", Augustino Pedro Veit, defendeu medidas que garantam o efetivo controle de conteúdo da programação das emissoras de rádio e TV. Uma das reivindicações das entidades civis é que a qualidade do conteúdo da programação seja um dos critérios de análise para a renovação das concessões. Segundo Veit, desde que a campanha foi criada, em 2002, já foram recebidas mais de 40 mil denúncias "fundamentadas" sobre a má qualidade da programação de rádios e TVs. "Não são denúncias vagas. Elas têm um detalhamento do programa, a emissora que o veiculou e quais artigos da legislação foram infringidos", afirmou.
O consultor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Edson Amaral, que também participou da audiência, apresentou as críticas mais contundentes ao setor. Segundo ele, a "grande mídia" é parcial e precisa de maior transparência para que a sociedade participe mais ativamente da definição de conteúdos e do processo de concessão e renovação de emissoras de rádio e TV. Edson Amaral afirmou que a sociedade está mais atenta e soube identificar essa imparcialidade, reduzindo seu poder de influência no processo eleitoral.
Diante das divergências nos assuntos abordados, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão especial criada para rever as normas de análise dos atos de outorga das emissoras de rádio e TV e autora do requerimento para a audiência, apontou uma "dicotomia" entre as preocupações dos representantes de emissoras e da sociedade civil. Ela assinalou que o fato de os primeiros concentrarem sua preocupação em aspectos formais (administrativos e processuais) demonstra "aparentemente" uma menor atenção à qualidade do conteúdo da programação.
O presidente da Abert negou que os representantes das emissoras tenham preocupação exclusiva com os aspectos formais. Segundo ele, o fato de eles terem se concentrado no assunto foi motivado pelo tema da audiência pública, que era "normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de serviço de radiodifusão".
A comissão promove novo debate sobre o assunto nesta quinta-feira, quando serão ouvidos:
- o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho;
- o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro di Marzo Trezza;
- o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos; e
- o coordenador da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (Ancarc), padre José Donizete Maciel.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 13.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção
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