Proposta inclui jovens e adultos no programa de merenda

08/02/2007 - 15:16  

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7629/06, do Senado, inclui alunos matriculados em programas de educação de jovens e adultos no Programa Nacional de Alimentação Escolar. A proposta altera a Medida Provisória 2178/01, que trata de repasses de recursos da União para o programa e beneficia apenas os alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental.

O autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a merenda é um apoio nutricional indispensável ao bom desempenho.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A ele foi apensado o PL 7467/06, que estende a merenda a pré-escolas conveniadas com os municípios.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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