Projeto estabelece diretrizes para valorização do mínimo

25/01/2007 - 11:12  

O Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. O objetivo é assegurar ganhos reais (acima da inflação) a fim de preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a institucionalização da nova política, os sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do salário mínimo anualmente. A correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). O reajuste de 2008, por exemplo, será calculado pela inflação acumulada em 11 meses mais a taxa de crescimento real do PIB de 2006.

Revisões quadrianuais
As diretrizes serão revisadas a cada quatro anos em razão dos planos plurianuais do governo. A primeira revisão ocorrerá em 2011.

Outra mudança é a antecipação do pagamento do reajuste em um mês a cada ano, a partir de 2007. Em 2010, o aumento passará a vigorar a partir de janeiro.
Pelo texto, até 31 de dezembro de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 e 2023.

O governo criará ainda um grupo interministerial, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, que será encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.

A partir de 1º de abril deste ano, o salário mínimo passará de R$ 350,00 para R$ 380,00. O valor diário corresponderá a R$ 12,67 e o valor horário a R$ 1,73.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade em comissão especial criada especificamente para analisá-lo.

Conheça as propostas que integram o PAC

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br