Política e Administração Pública

MP destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura

24/01/2007 - 11:20  

A Medida Provisória 349/07, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS). A MP altera a Lei 8036/90, que instituiu o FGTS.

O montante final poderá chegar até 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, que somou R$ 22,1 bilhões. O aumento, porém, fica condicionado à autorização do Conselho Curador do FGTS, instância máxima de gestão do fundo.

O patrimônio líquido é a diferença entre o patrimônio total do FGTS (R$ 184,3 bilhões) e o depósito dos trabalhadores (R$ 162,2 bilhões). As contas vinculadas rendem hoje o equivalente a TR mais 3% ao ano. O governo espera que o novo fundo tenha um rendimento de pelo menos TR mais 8%, que seria transferido para as contas.

Uso do saldo
A medida provisória também autoriza o trabalhador que possui conta vinculada no FGTS a usar até 10% do saldo para adquirir ações ou cotas do novo fundo. Nesse caso, os ganhos obtidos ficam isentos do Imposto de Renda.

Se a MP for aprovada, será a terceira vez que os trabalhadores poderão usar parte do FGTS em fundos de investimento. Em 2000 e 2002 eles puderam usar o saldo para comprar ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce.

Segundo o texto, o fundo de investimentos do FGTS terá patrimônio próprio, separado do FGTS, e será disciplinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As diretrizes, os critérios e as condições de investimento, no entanto, serão definidos pelo Conselho Curador, que é integrado atualmente por representantes do governo, de entidades patronais e dos trabalhadores.

Caberá ao conselho, por exemplo, a aprovação dos projetos que receberão recursos do fundo. A execução dos investimentos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gerência dos recursos do FGTS.

Tramitação
A MP 349 será analisada pelo Plenário e depois seguirá para o Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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