Política e Administração Pública

Projeto destina 35% da publicidade oficial a empresa de pequeno porte

Deputado diz que essas empresas fornecem serviços de qualidade a preços mais acessíveis

07/03/2023 - 10:05  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Gustavo Gayer fala ao microfone. Ele é um homem branco, tem o cabelo grisalho, usa terno azul-marinho e camisa branca
O autor da proposta, deputado Gustavo Gayer

O Projeto de Lei 364/23 determina que pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública seja destinada a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera normas gerais para licitação de serviços de publicidade (Lei 12.232/10).

“A ideia é garantir às pequenas empresas de comunicação o direito de participar de licitações, pois muitas vezes elas são prejudicadas por falta de oportunidades”, afirma o autor da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). “Essas empresas cumprem um papel importante no apoio à diversidade cultural e social, fornecendo serviços de qualidade a preços mais acessíveis”, ressalta.

A cota de 35% sugerida, continua o parlamentar, é uma medida importante para a democratização da comunicação e da mídia.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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