Comissão aprova projeto sobre agentes de saúde

02/01/2007 - 17:42  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em dezembro o Projeto de Lei 7495/06, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A proposta modifica dispositivos da Lei 11350/06, originária da Medida Provisória 297/06. A principal alteração se refere ao regime jurídico que rege a categoria. Atualmente, esses profissionais, que exercem atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo projeto, eles passarão ao regime jurídico aplicado aos demais servidores da saúde do estado ou do município em que trabalham.

O relator do projeto na comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer favorável à matéria. Ele considera que as ações de promoção da saúde e a prevenção de doenças devem ser prioridade no Ministério da Saúde. "A atuação dos agentes comunitários de saúde é essencial tanto para o diagnóstico de situações de risco quanto para o acompanhamento das medidas saneadoras eventualmente necessárias", afirma.

Faria de Sá classificou como "medular" a ação dos agentes de combate à endemias, já que agem não apenas para a redução da prevalência de doenças endêmicas, como também no controle de epidemias.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria também será submetida ao Plenário.

Da Redação/MR

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